Aprovado projeto de lei que recompõe perdas salariais dos servidores da Câmara
Projeto de lei que recompõe perdas salariais com a inflação, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por todos os vereadores.
A Câmara de Manhumirim aprovou o Projeto de Lei nº 02 de fevereiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que fixou a recomposição de perdas dos vencimentos dos funcionários da Câmara no montante de 4,26% (quatro por cento e vinte seis décimos), com base no índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado dos 12 meses do ano de 2025. O mesmo percentual foi aplicado ao auxílio-alimentação dos funcionários com base no mesmo índice. A lei tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
A escolha do índice seguiu orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que utilizou este mesmo índice para a recomposição das perdas dos conselheiros e servidores daquele órgão. Não é aumento salarial, mas é uma maneira de diminuir os efeitos da inflação do período, direito garantido pela Constituição Federal.
Vereadores votaram sim por unanimidade ao projeto de recomposição salarial dos servidores da Câmara.