Aprovado PLC que corrige tabela para reajuste do piso nacional do Magistério
Mesa Diretora da Câmara na sessão do dia 19 de março.
Este é o Projeto de Lei Complementar nº 2 enviado à Câmara pelo Executivo Municipal, que foi aprovado na sessão do dia 19 de março de 2026. De acordo com a explicação anexada ao projeto, o objetivo é corrigir um pequeno equívoco na tabela, um erro na metodologia do cálculo nas movimentações das carreiras.
Os vereadores de Manhumirim já tinham aprovado no dia 19 de fevereiro de 2026 o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 de autoria do Executivo Municipal que implementou no Município o que diz a Medida Provisória n.º 1.334/2026 do Governo Federal, que reajusta o piso nacional do magistério em 5,4%. Este novo projeto apenas faz esta correção e confirma o pagamento do reajuste do piso nacional aos profissionais do magistério.