Aprovado PL sobre concessão dos quiosques da Praça Padre Júlio Maria
Sessão da Câmara (09/04): Projeto de lei foi aprovado em turno único.
Foi aprovado em turno único, na sessão da Câmara (09/04), o Projeto de Lei nº 07 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Município a conceder o uso dos quiosques na Praça Padre Júlio Maria para exploração comercial.
A legislação aprovada diz que a concessão será feita por meio de licitação e os quiosques são prioritariamente para comercializar gêneros alimentícios como lanches, doces, salgados, petiscos, bebidas e produtos similares, seguindo o que determina o edital.
Os comerciantes devem respeitar o horário de funcionamento, abastecimento, limpeza do espaço e do seu entorno, higiene e segurança. A concessão terá prazo de 5 anos, podendo ser prorrogada caso seja de interesse público e se for mantida a regularidade do serviço oferecido. O texto agora seguiu para a sanção no Executivo Municipal.
O presidente da Câmara Xandinho anunciou a aprovação do projeto após a votação: “A partir de agora o prefeito está autorizado a fazer o edital. É importante que a responsabilidade sobre água, luz e limpeza do espaço seja de quem for explorar o quiosque, que seja anexado junto ao envio do projeto”.