Aprovado PL que reconhece Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Manhumirim como Utilidade Pública

Os vereadores aprovaram em turno único (19/03) o Projeto de Lei nº 34 de autoria do vereador Matheus Fully que reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Manhumirim (APAAM) como Utilidade Pública Municipal.

É um reconhecimento oficial feito pela Câmara de Vereadores para a entidade, que é sem fins lucrativos e presta serviços relevantes à comunidade. Com este reconhecimento a APAAM pode ter mais facilidade para receber verbas públicas para suas atividades, firmar convênios, fazer parcerias e conseguir isenções fiscais.

A fundação e a eleição da diretoria da Associação ocorreram no dia 28 de novembro de 2023 com objetivo de apoiar as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no município e lutar pela defesa dos direitos e inclusão.

Na sessão da Câmara o presidente da Associação José Cirilo de Almeida foi acompanhar de perto a votação e agradeceu na tribuna popular:

“Hoje falo como pai. Ser pai de uma criança autista é viver desafios que as pessoas nem imaginam, é lutar pela inclusão, não só da criança, mas da família. As pessoas não sabem, mas a família também é excluída. Lutamos por direito, respeito e, acima de tudo, compreensão. Por isto meu coração se enche de alegria pelos vereadores que resolveram abraçar a causa do autismo. Agradecemos ao vereador Helinho Mendonça e em especial o vereador Matheus Fully que tem apoiado a gente desde o início, mesmo antes da fundação da nossa Associação. Hoje a pauta é Utilidade Pública. A Lei nº 1790 de 2020 fala da realização da semana da conscientização do autismo, lei que não é aplicada, mas já temos legislação para isto. Em 2024 foi instituída nova política pública (Lei Municipal nº 1887/2024) para garantir a proteção e ampliação das pessoas com transtorno e familiares. Vocês não estão só aprovando projetos, mas abraçando famílias inteiras”.

A Câmara tem tratado do tema nos últimos anos, aprovando leis e levando o tema às reuniões.