Aprovado o PL que regulamenta em Manhumirim medidas de proteção à mulher vítima de violência
Vereadora Juliana Ananias, autora do PL aprovado.
Concluída a votação pelo sim do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 23 que cria em Manhumirim o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho. O projeto, de autoria da vereadora Juliana Ananias, é uma maneira prática de mulheres pedirem socorro quando estiverem em situação de violência doméstica ou familiar.
É que a vítima pode dizer “sinal vermelho” a algum atendente nos estabelecimentos comerciais ou em repartições públicas ou mostrar um “X” desenhado dentro da mão seja com caneta, batom, preferencialmente na cor vermelha e quem perceber o apelo deve anotar o nome da vítima, seu endereço ou telefone e ligar imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar) e 180 (Central de Atendimento à Mulher), e/ou outros aplicativos que sejam disponibilizados para estas situações.
A nova lei também autoriza o Município a fazer parcerias com órgãos do sistema Judiciário e manter protocolo de apoio e segurança às mulheres nestas situações. Após ser aprovado nos três turnos, o projeto segue para sanção do prefeito.
