Aprovado na Câmara de Manhumirim projeto que implementa piso nacional do magistério

por Assessoria de Comunicação publicado 23/02/2026 10h00, última modificação 23/02/2026 10h00
Enviado pelo Executivo Municipal, PLC segue Medida Provisória nº 1.334/2026 do Governo Federal com reajuste de 5,4%.
Aprovado na Câmara de Manhumirim projeto que implementa piso nacional do magistério

Plenário da Câmara dia 19 de fevereiro: votação em turno único para agilizar o pagamento do novo piso para o magistério.

Os vereadores de Manhumirim aprovaram rapidamente em turno único o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 de autoria do Executivo Municipal que implementa no Município o que diz a Medida Provisória n.º 1.334/2026 do Governo Federal, que reajusta o piso nacional do magistério. O valor será atualizado em 5,4%, para a rede pública educacional com jornada de 40 horas semanais. Em valores, vai passar de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Os valores dos salários variam de acordo com cargos e carga horária de trabalho. Após a aprovação pela Câmara o novo valor terá efeito retroativo a janeiro de 2026.