Aprovado em turno único o PL que concede incentivo adicional aos ACS e ACE
Plenário aprovou em turno único o projeto de lei que agora seguiu para sanção do prefeito.
Os vereadores de Manhumirim aprovaram em turno único com emenda o Projeto de Lei nº 4 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o repasse de incentivo adicional por bom desempenho na função aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.
O projeto diz que “o valor do incentivo será pago a cada agente em valor proporcional ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Saúde do Estado e pela Secretaria Municipal de Saúde, apuradas nos 12 meses anteriores ao mês de referência para pagamento”.
Antes da votação na sessão da Câmara (17) os vereadores se reuniram com estes servidores e foi levantada uma dúvida sobre qual seria o critério para definir se um agente teve ou não um bom desempenho na função para receber este adicional.
Diante disto foi feita uma emenda assinada pelos vereadores Rodrigo Soares, Juliana Ananias, Sandro Ribeiro, Darci Braga e Benísio Enfermeiro, que incluiu no projeto a formação de uma comissão, formada por representantes de secretarias municipais para fazer esta avaliação.
Vereadora Juliana Ananias, secretária da Mesa Diretora, presidente Mário Junior e vice-presidente Dedé Motoboy.
Vereadores Lequinho da Van, Sargento Edgar e Alexsandro Lemos.
Vereador Xandinho, à frente, alertou para que não tivesse na comissão que vai avaliar os agentes de Saúde e de Endemias, algum integrante da própria categoria para não confrontar com a legislação. Ao lado, o vereador Rodrigo Soares, presidente da Comissão de Legislação e Justiça.