Aprovado em 2º turno PL sobre descarte correto de pneus velhos
Vereador Benísio Enfermeiro: Projeto de lei por defesa ambiental.
Os vereadores confirmaram no segundo turno de votação a aprovação do Projeto de Lei nº19 de autoria do vereador Benísio Enfermeiro que define regras para o descarte de pneus velhos em Manhumirim, aqueles que não têm mais uso. O projeto pretende evitar que este material continue a ser jogado em locais inadequados, como o rio, o lixo e outros locais, agredindo o meio ambiente. O projeto foi aprovado com emenda do vereador Xandinho, incluindo que a Prefeitura vai regulamentar um centro para receber os pneus e definir limite de estoque por estabelecimento que será levado a este centro de recebimento e destinação. E qualquer pessoa que jogar pneus em locais inadequados poderá ser notificada e pagar multa, tendo direito de defesa. A multa também será regulamentada pela Prefeitura. O projeto ainda vai passar por mais um turno de votação.
Plenário Oswaldo Frossard, Câmara de Manhumirim: aprovação unânime do projeto de lei sobre a destinação correta dos pneus inservíveis.