Aprovada e sancionada lei que criou a Carteira Nacional do Docente

A Lei 15.202 aprovada e sancionada na sexta-feira (11), criou a Carteira Nacional do Docente. Após sua entrada em vigor, a emissão da carteira aguarda, ainda, a regulamentação do Ministério da Educação e Cultura, MEC.

A carteira será emitida pelo MEC tanto no formato físico quanto digital. Caberá aos estados e municípios enviarem à União as informações e dados atualizados sobre os profissionais da educação.

Para que ela será usada e quem terá direito

Ela se propõe a valorizar os profissionais da educação em todo o território nacional. Com uma identificação oficial, os professores do Ensino Fundamental e superior tanto da rede pública quanto privada, poderão ter benefícios e descontos em instituições e estabelecimentos comerciais. Os professores também terão acesso facilitado a ferramentas de trabalho, como por exemplo, programas de computador e até desconto em diárias de hotéis. Outra vantagem anunciada é o acesso a eventos culturais, museus e bibliotecas com condições especiais.

Fonte: MEC