Audiência Pública

por Assessoria de Comunicação — publicado 23/11/2017 17h25, última modificação 23/11/2017 17h25
Debate do Projeto de Lei Complementar que pretende atualizar o Código Tributário Municipal.
Quando
27/11/2017 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Câmara Municipal
Telefone de contato
3341 1050
Participantes
Vereadores,setores interessados,população.
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iCal

            Os vereadores de Manhumirim se reuniram com representantes da Prefeitura para tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº005, de autoria do Executivo, que pretende atualizar o Código Tributário Municipal. O último Código de Manhumirim foi feito em 2008, está desatualizado e desde esta época não sofreu alterações. Mas ao estudarem o texto, os vereadores Xandinho e Mário Junior alertaram para o fato de esta atualização aumentar os valores dos impostos em cerca de 70%. Alguns vereadores falaram sobre o assunto durante a reunião da Câmara, como a vereadora Ana Paula que também considerou o valor muito alto. Diante disto foi feita uma reunião com o advogado Tributarista da Prefeitura Marco Antônio Pereira, o contador Antônio Junior, o advogado Filipe Segall e Cláudio Gonçalves, do setor administrativo. Da Câmara só não pôde ir o presidente Sérgio Borel, mas estavam todos os demais 10 vereadores. 

Ao final da reunião o acordo foi que a Prefeitura vai fazer ajustes no projeto, rever os percentuais e depois os vereadores vão levar à votação. Mas antes disto, a Câmara vai fazer uma audiência pública que será na segunda-feira, dia 27 de novembro, às 19h30 para debater o assunto na presença dos interessados.