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Apresentados na Câmara três novos projetos de lei: novas regras no Plano Diretor para loteamentos, alteração no Estatuto do Idoso e criação do Fundo Municipal do Idoso
por Assessoria de Comunicação — publicado 24/06/2024 — última modificação 24/06/2024 12h01
Os projetos foram enviados pelo Executivo Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara de Manhumirim aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
por Assessoria de Comunicação — publicado 17/07/2023
Texto passou pelas comissões permanentes da Casa e seguiu agora para sanção no Executivo Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado PL que autoriza crédito adicional especial ao orçamento municipal deste ano
por Assessoria de Comunicação — publicado 15/06/2022
Projeto foi aprovado em turno único.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei complementar muda nível de escolaridade para agentes de Saúde
por vivi — última modificação 29/03/2017 08h55
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereadores estudaram projetos de lei nas comissões hoje
por Assessoria de Comunicação — publicado 15/02/2022
Foram dados pareceres em cinco projetos de lei que estão tramitando na Casa.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
A importância da Lei Orçamentária Anual (LOA)
por Assessoria de Comunicação — publicado 01/01/2020
Projetos são elaborados pelo Executivo Municipal, mas cabe à Câmara votar e fiscalizar.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Diretrizes Orçamentárias chegou na Câmara
por Assessoria de Comunicação — publicado 24/04/2023
O texto foi lido em sessão ordinária e agora segue para sua tramitação.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Requerimento defende que lei sobre parcelamento de solo e loteamentos seja revista
por Assessoria de Comunicação — publicado 15/05/2024
A autoria do requerimento, aprovado na Câmara, é do vereador Xandinho.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissões da Câmara se reuniram na manhã desta terça-feira (25)
por Assessoria de Comunicação — publicado 25/06/2024
Foi analisado o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e dado pareceres em outros dois projetos de lei.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereadores pedem projeto de lei para pagar incentivo especial ao Programa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias
por Assessoria de Comunicação — publicado 12/03/2021 — última modificação 12/03/2021 18h15
Município poderá regulamentar lei federal tramitando no Congresso Nacional assim que for aprovada.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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