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Lei garante tratamento no SUS para mães e pais em luto por perda de bebê
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
28/05/2025
Nova lei já foi sancionada, amplia atendimentos e permite que bebê seja registrado com o nome previsto pelos pais.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei municipal segue legislação federal e proíbe novas construções às margens de rodovias no Município
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
27/08/2025
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última modificação
27/08/2025 12h44
Edificações terão de respeitar distância de 8 metros a partir do meio-fio.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orçamentária 2023 já está na Câmara
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
05/09/2022
Lei é uma das mais importantes para o planejamento municipal, assim como a LDO e o Plano Plurianual de 4 anos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 já está em estudo na Câmara
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/09/2023
Texto será estudado na Câmara e votado até o final do ano.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 teve votação adiada
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
01/12/2025
Pedido de vista do vereador Dr. Rodrigo Soares foi concedido pelo presidente Xandinho.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orçamentária Anual para 2025 foi lida na Câmara
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
16/09/2024
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última modificação
16/09/2024 11h42
Projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal precisa ser estudado e votado até o final do ano.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orçamentária de 2023 foi aprovada em primeiro turno
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
12/12/2022
Texto precisa passar por mais dois turnos de votação.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orçamentária Municipal 2023 está em estudo na Câmara
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
14/10/2022
Convidamos você a acompanhar o estudo dos vereadores e posterior votação.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei que disciplina a feira livre em Manhumirim
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
22/10/2019 18h44
Lei 1.539 de 2011
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Lei que disciplina a feira livre em Manhumirim
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
22/10/2019 18h45
Lei 1.539 de 2011
