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Lei estadual concede incentivos fiscais para o contribuinte quitar dívidas em atraso e ajudar a recuperar economia do Estado
por Assessoria de Comunicação — publicado 29/07/2021
Plano Recomeça Minas pretende melhorar economia de Minas Gerais auxiliando quem está com dificuldades, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovada em segundo turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
por Assessoria de Comunicação — publicado 23/07/2024 — última modificação 26/07/2024 11h44
Projeto agora segue para votação em terceiro e último turno.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereadores pedem previsão no orçamento para custear transporte de alunos de ensino superior
por Assessoria de Comunicação — publicado 05/10/2021 — última modificação 05/10/2021 22h07
Lei autorizando já está aprovada desde 2018.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado em primeiro turno projeto de lei sobre piso dos agentes de Saúde
por Assessoria de Comunicação — publicado 23/02/2022
Projeto também prevê quadros de promoção na carreira
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova leis municipais para regulamentação de ouvidoria e equipe de licitações
por Assessoria de Comunicação — publicado 21/03/2024 — última modificação 21/03/2024 16h53
Aprovação se deu em turno único e os dois projetos tratam de setores administrativos da Câmara.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Manhumirim já tem lei sobre apreensão de animais de grande porte soltos pelas estradas e ruas
por Assessoria de Comunicação — publicado 26/04/2023
Presidente Dedé Motoboy solicitou que a Prefeitura busque meios de executar a lei.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereadores votam em turno único dois projetos de denominações
por Assessoria de Comunicação — publicado 29/11/2020 — última modificação 29/11/2020 19h17
"Rua Bernardino Correa" no Bairro Roque e “Ponte Geraldo Hott Sanglard”.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PL que atualiza piso dos agentes de saúde e de endemias precisa ser corrigido
por Assessoria de Comunicação — publicado 22/02/2019 — última modificação 22/02/2019 22h21
Texto já foi devolvido à Prefeitura e vereadores aguardam para votar
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado projeto de lei que recompõe salários dos servidores da Câmara
por Assessoria de Comunicação — publicado 21/05/2017
Recomposição minimiza perdas salariais
Projeto de lei pretende facilitar regularização de imóveis
por Assessoria de Comunicação — publicado 25/06/2017
Objetivo é atender construções anteriores a 2006 de famílias de baixa renda
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