O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, etc., e especialmente o disposto no art. 87, § 1º, da Resolução nº 198, de 16 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º. Fica estabelecido o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta Casa de Leis para a Sessão Legislativa de 2026, conforme calendário em anexo, ressalvadas as convocações extraordinárias.

Parágrafo único. Eventuais alterações no calendário serão efetuadas por meio de portaria assinada pelo presidente ou pelos Membros da Mesa Diretora.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se.

Manhumirim, Gabinete do Presidente, em _____ de __________ de 2026.