{"provider_url": "https://www.manhumirim.mg.leg.br", "title": "Vice-presidente da C\u00e2mara recebe den\u00fancia sobre interven\u00e7\u00e3o em APA", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>Durante a reuni\u00e3o da C\u00e2mara de quinta-feira, 13 de julho, o vice-presidente da C\u00e2mara Jo\u00e3o da Casa Franco afirmou que recebeu den\u00fancia sobre a\u00e7\u00f5es ilegais em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental no Bairro Vidal Soares. Ele leu o texto da den\u00fancia que diz que em 2008 foi criada a Lei Municipal n\u00ba 1.437 criando a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental -APA no Bairro Vidal Soares. Ainda de acordo com o texto \u00e9 proibido aliena\u00e7\u00e3o total ou parcial da \u00e1rea, constru\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es que modifiquem, degradem ou tenham impacto ambiental negativo, salvo se for obra p\u00fablica visando desenvolvimento de atividades ecotur\u00edsticas, desde que haja relat\u00f3rio de impacto ambiental aprovado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. A den\u00fancia segue dizendo que n\u00e3o houve aprova\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o ambiental para o corte de \u00e1rvores e abertura de estradas como est\u00e3o aos poucos fazendo no local, cortando de um lado a outro, passando m\u00e1quinas para abrir estradas. E que no ano passado a Prefeitura de Manhumirim colocou placas alertando que ali \u00e9 \u00e1rea de risco e</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">qualquer constru\u00e7\u00e3o precisa de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos e aprova\u00e7\u00e3o do CODEMA. \u00a0O vice-presidente Jo\u00e3o da Casa Franco alertou: <i>\u201cAs pessoas est\u00e3o esquecendo de 1997, quando aconteceu aquela grave enchentes com deslizamentos de encostas.\u201d</i> Ele ainda lei que \u00e9 preciso respeitar o Plano Global de Emerg\u00eancia, um estudo feito por equipe de arquitetos e ge\u00f3logos que mapeou os pontos cr\u00edticos do Munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o a riscos de desabamentos e proibiu constru\u00e7\u00f5es naquela \u00e1rea, al\u00e9m de estudo recente que confirmou.\u00a0 Jo\u00e3o pediu provid\u00eancias: <i>\u201cSugiro que a C\u00e2mara aprove um requerimento pedindo provid\u00eancias para cercar a \u00e1rea se for necess\u00e1rio, reflorestar, colocar placas proibindo o acesso. Caso a prefeitura queira abrir nova rua que pe\u00e7a autoriza\u00e7\u00e3o ambiental com estudo de impacto ambiental e informe a C\u00e2mara. \u00a0Devemos nos preocupar com a AP Vidal Soares, pelo meio ambiente e pela vida das pessoas. Para isto pe\u00e7o ao presidente S\u00e9rgio Borel que converse com os vereadores da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Casa para estudar esta situa\u00e7\u00e3o e agir.\u201d</i> \u00a0O presidente concordou e pediu aos vereadores que integram a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente para estudar o caso.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.manhumirim.mg.leg.br/author/viviana", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Manhumirim", "type": "rich"}