{"provider_url": "https://www.manhumirim.mg.leg.br", "title": "Projeto de lei sobre feiras itinerantes ainda n\u00e3o foi votado", "html": "

Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria na sexta-feira (31/08), \u00e0s 14 horas, os vereadores de Manhumirim ouviram a leitura do texto do Projeto de Lei que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o das feiras itinerantes e tempor\u00e1rias de vendas de produtos e mercadorias a varejo em Manhumirim. Estavam presentes todos os vereadores, o secret\u00e1rio de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eleci Teles e empres\u00e1rios locais. A reuni\u00e3o foi convocada pelo presidente da C\u00e2mara S\u00e9rgio Borel, diante de pedido de urg\u00eancia do prefeito Luciano Machado. \u00a0Os empres\u00e1rios e comerciantes locais t\u00eam procurado os vereadores preocupados com as feiras que v\u00eam de fora, segundo eles, fazem concorr\u00eancia desleal, principalmente poucos dias antes de festas tradicionais do Munic\u00edpio.\u00a0

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O projeto foi elaborado a partir de reuni\u00f5es que os vereadores Xandinho e M\u00e1rio Junior fizeram com a diretoria da ACIAMA. Nas reuni\u00f5es, que aconteceram em junho, foi constatado que o Munic\u00edpio precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o para proibir as feiras que v\u00eam de fora, mas que elas atendam normas e n\u00e3o prejudiquem o com\u00e9rcio local. Entre as medidas, comprova\u00e7\u00e3o da legalidade destes com\u00e9rcios que v\u00eam de fora atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o exigida, medidas de seguran\u00e7a nos locais das feiras, garantia de espa\u00e7os para a participa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio local e artes\u00e3os, empresas ligadas \u00e0s artes, entidades beneficentes, de Manhumirim. \u00a0Como este tipo de projeto apenas o Executivo Municipal pode propor, os vereadores enviaram o texto para que o prefeito o reenviasse concordando ser autor. O vereador Xandinho falou durante a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria: \u201cEnviamos o projeto para ser avaliado pelos assessores da prefeitura. Ele foi feito com estudo de outros projetos de 4 cidades e voltou para ser votado exatamente como estava, por considerarem que ficou muito bom. Por isto espero que seja aprovado hoje por acordo de lideran\u00e7as\u201d.

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Debates sobre o projeto decidiu pela tramita\u00e7\u00e3o normal

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No in\u00edcio da reuni\u00e3o foi proposto que o projeto seria aprovado no mesmo dia por acordo de lideran\u00e7as, sem precisar de sua tramita\u00e7\u00e3o completa, mas para isto todos os vereadores precisariam concordar. A vereadora Ana Paula Destro manifestou d\u00favida dizendo que o tempo foi pequeno para estudar o texto, mas diante da explica\u00e7\u00e3o do vereador Xandinho sobre ser o mesmo texto proposto pelos vereadores, ela concordou com o acordo de l\u00edderes para vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida. Estavam todos presentes e concordaram com o acordo de lideran\u00e7as, os vereadores Xandinho, Anderson Ded\u00e9, Ana Paula Destro, a secret\u00e1ria da Mesa, vereadora Elaine Freire, Frederico Franco, J\u00e9sus Aguiar, o vice-presidente Jo\u00e3o da Casa Franco, M\u00e1rio Junior, Roberto Bob e o presidente S\u00e9rgio Borel. Mas o vereador Ben\u00edsio Enfermeiro foi contra a vota\u00e7\u00e3o sem antes passar pelas comiss\u00f5es: \u201cTem 48 horas apenas que o projeto chegou na Casa. Estou de acordo com o projeto, mas quero votar com seguran\u00e7a, ouvindo o nosso assessor jur\u00eddico, para evitar poss\u00edveis problemas\u201d. O vereador M\u00e1rio Junior disse que o projeto deveria ter sido enviado h\u00e1 mais tempo: \u201cDesde julho o texto foi protocolado na Prefeitura e n\u00e3o foi repassado ao secret\u00e1rio de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio. Penso que os setores precisam ser mais integrados\u201d. O presidente S\u00e9rgio Borel disse que o plen\u00e1rio \u00e9 soberano para decidir: \u201cConvoquei a reuni\u00e3o respeitando a legalidade. O plen\u00e1rio pode decidir, mas respeito o voto de todos\u201d. O projeto agora segue para sua tramita\u00e7\u00e3o normal.

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