{"provider_url": "https://www.manhumirim.mg.leg.br", "title": "Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 aprovada em primeiro turno", "html": "

Os vereadores de Manhumirim aprovaram em 1\u00ba turno o Projeto de Lei n\u00ba11, de autoria do Executivo Municipal que traz as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio para 2018, a LDO. O projeto teve a inclus\u00e3o de 9 emendas feitas pelos vereadores.

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\u00c9 um projeto de lei importante porque traz, em linhas gerais, as metas e os gastos, os investimentos, nas diversas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em 2018. A LDO \u00e9 estudada e votada pelos vereadores todos os anos com prazo at\u00e9 dia 30 de junho. O presidente S\u00e9rgio Borel afirmou que a lei ser\u00e1 votada em tr\u00eas turnos respeitando o prazo e, para isto, convocou duas reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias para o dia 29 de junho, uma \u00e0s 16 horas e outra \u00e0s 17 horas. O texto est\u00e1 pronto para ser votado, porque j\u00e1 recebeu parecer jur\u00eddico, pareceres das comiss\u00f5es permanentes, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira, Or\u00e7ament\u00e1ria e Tomada de Contas, e tem sido estudado pelos vereadores. O estudo culminou nas emendas apresentadas.

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Quais s\u00e3o as emendas

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\"J\u00e9sus\"\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A emenda n\u00ba1, de autoria do vereador J\u00e9sus Aguiar, inclui que ser\u00e3o considerados investimentos as despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para a odontologia na Secretaria de Sa\u00fade e para a Secretaria de Industria e Com\u00e9rcio. O vereador explicou que a falta de ve\u00edculos com uso espec\u00edfico para estas \u00e1reas tem dificultado o trabalho.

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\"Ben\u00edsio\"A emenda n\u00ba2, de autoria do vereador Ben\u00edsio Enfermeiro defende que seja acrescentado ao que diz a emenda n\u00ba1, que ser\u00e3o considerados investimentos as despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo tipo VAN para o CAPS de Manhumirim. O vereador explicou que atualmente os pacientes do CAPS dependem de carros emprestados de outros setores.

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\"Bob\"\u00a0 \u00a0 A emenda n\u00ba 3, de autoria do vereador Roberto Bob, corrige o percentual destinado \u00e0 C\u00e2mara, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que o repasse do Legislativo \u00e9 de 7%.

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\"Xandinho\"\u00a0 \u00a0A emenda n\u00ba 4, de autoria do vereador Xandinho faz a seguinte modifica\u00e7\u00e3o no artigo 34: \u201cO texto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual poder\u00e1 autorizar abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares \u00e0s dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de 2016, dos poderes executivo e legislativo, bem como da administra\u00e7\u00e3o indireta do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Manhumirim, a ser efetuada atrav\u00e9s de LEI ESPEC\u00cdFICA, portaria do presidente e portaria do diretor-presidente, respectivamente, especificando um limite percentual sobre o montante da despesa autorizada em cada \u00f3rg\u00e3o.\u201d \u00a0No texto original as suplementa\u00e7\u00f5es seriam feitas por DECRETO MUNICIPAL. A diferen\u00e7a \u00e9 que por projeto de lei, \u00e9 preciso ter aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.

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A emenda n\u00ba 5, de autoria do vereador Xandinho, prev\u00ea nos investimentos o programa de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia nas ruas e qualidade dos espa\u00e7os p\u00fablicos urbanos, na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes e incivilidades.

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A emenda n\u00ba 6, de autoria do vereador Xandinho, inclui nos investimentos a constru\u00e7\u00e3o de curral e canil municipal, cria\u00e7\u00e3o de projeto do horto florestal, aquisi\u00e7\u00e3o de terreno para constru\u00e7\u00e3o de distrito industrial, aquisi\u00e7\u00e3o de terreno para constru\u00e7\u00e3o de canil municipal; constru\u00e7\u00e3o de Capela Vel\u00f3rio Municipal, aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para construir uma estrutura para eventos multiuso (shows, festas, eventos, exposi\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias e outros), aquisi\u00e7\u00e3o de um terreno para constru\u00e7\u00e3o de um Bairro para os Servidores Municipais, programa de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia nas ruas e qualidade dos espa\u00e7os p\u00fablicos urbanos, na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes e incivilidades e aquisi\u00e7\u00e3o de terreno para o matadouro Municipal.

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A emenda n\u00ba 7, de autoria do vereador Xandinho, prev\u00ea nos investimentos abras de infraestrutura vi\u00e1ria, com prioridade ao transporte coletivo e escoamento da produ\u00e7\u00e3o local, incluindo pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas e avenidas, abertura e conserva\u00e7\u00e3o de estradas, constru\u00e7\u00e3o de pontes, bueiros e mata-burros e obras complementares e programas comunit\u00e1rios de pavimenta\u00e7\u00e3o e cal\u00e7amentos em pontos cr\u00edticos e drenagem pluvial nas comunidades rurais.

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A emenda n\u00ba 8, de autoria do vereador Xandinho, prev\u00ea como prioridade na aloca\u00e7\u00e3o de recursos programas de conv\u00eanios com as entidades: Pol\u00edcia Militar, Instituto dos Mission\u00e1rios Sacramentinos de Nossa Senhora (Patronato Agricola Santa Maria), O Instituto das Irm\u00e3s Sacramentinas de Nossa Senhora (Conservat\u00f3rio De M\u00fasica Pio XII), Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhumirim \u2013 Apae, Abrigo S\u00e3o Vicente De Paulo, Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Evang\u00e9lica Monte das Oliveiras, Entidade Turma da Bola, Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental \u201cGrupo Ambientalista For\u00e7a Verde de Manhumirim, Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria - IMA, Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural Do Estado De Minas Gerais \u2013 Emater-Mg., Amar \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Manhumiriense dos Amigos Reunidos, Cooperativa Mista de Trabalho e Produ\u00e7\u00e3o de Coleta Seletiva, Reaproveitamento e Reciclagem De Lixo Ltda. - Aguap\u00e9, ALP (Associa\u00e7\u00e3o Ddos Livres Pensadores), Perva (Pelot\u00e3o de Resgate Vidas Ambientais), APAM (Associa\u00e7\u00e3o Protetora dos Animais de Manhumirim); APAC (Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados), SOS Animais, Grupo da Terceira Idade, Academia Manhumiriense de Letras e SUAP.

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A emenda n\u00ba 9, de autoria do vereador Xandinho, adiciona ao Anexo II, que trata das metas fiscais para 2018, \u00a0a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 022, de 25 de Mar\u00e7o de 2015, lei que instituiu a taxa de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. \u00a0

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