{"provider_url": "https://www.manhumirim.mg.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.manhumirim.mg.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<p class=\" \"><strong>Quantos Vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal de Manhumirim?</strong></p>\r\n<p class=\" \">A C\u00e2mara Municipal de Manhumirim \u00e9 composta por 11 vereadores.</p>\r\n<p class=\" \"><strong>Quais as principais fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo?</strong></p>\r\n<p class=\" \">Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.</p>\r\n<p class=\" \"><strong>Quantos anos dura o mandato de um Vereador?</strong></p>\r\n<p class=\" \">Quatro anos. O vereador pode ser reeleito quantas vezes for a escolha do eleitor.</p>\r\n<p class=\" \"><strong>O que \u00e9 uma Legislatura? E quando ela se inicia?</strong></p>\r\n<p class=\" \">Legislatura \u00e9 o nome dado ao per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o Municipal.</p>\r\n<p class=\" \"><b>O que \u00e9 sess\u00e3o legislativa?</b></p>\r\n<p class=\" \">\u00c9 o per\u00edodo de um ano de atividades do Legislativo.</p>\r\n<p class=\" \"><strong>O que \u00e9 o Recesso Parlamentar?</strong></p>\r\n<p class=\" \">\u00c9 a interrup\u00e7\u00e3o nos trabalhos legislativos, per\u00edodo de f\u00e9rias, isto \u00e9, as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias deixam de acontecer. Na C\u00e2mara de Manhumirim o recesso ocorre entre os dias 1\u00ba a 31 de janeiro, quando os funcion\u00e1rios t\u00eam f\u00e9rias coletivas. Mas neste per\u00edodo poder\u00e3o ocorrer as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, caso seja necess\u00e1rio, por algum motivo de urg\u00eancia. Para isto, todos os anos \u00e9 formada uma comiss\u00e3o representativa integrada por vereadores e dois funcion\u00e1rios se revezam de plant\u00e3o durante o recesso. Em Manhumirim a C\u00e2mara s\u00f3 tem recesso uma vez por ano.</p>\r\n<p class=\" \">Os vereadores de Manhumirim recebem por reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria?</p>\r\n<p class=\" \">N\u00e3o. As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias acontecem sempre que \u00e9 preciso atender urg\u00eancia no Munic\u00edpio e os vereadores nada recebem a mais.</p>\r\n<p class=\" \"><strong>Quando acontecem as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara?</strong></p>\r\n<p class=\" \">As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias acontecem nas tr\u00eas primeiras quintas-feiras de cada m\u00eas, \u00e0s 19h30, no Plen\u00e1rio Oswaldo Frossard, na sede da C\u00e2mara. Em caso de feriado, a reuni\u00e3o em quest\u00e3o \u00e9 transferida para a \u00faltima quinta-feira do m\u00eas.</p>\r\n<p class=\" \"><strong>As Sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o p\u00fablicas?</strong></p>\r\n<p class=\" \">Sim, s\u00e3o p\u00fablicas, transmitidas ao vivo pela R\u00e1dio Manhumirim AM da Funda\u00e7\u00e3o Bom Jesus, pela p\u00e1gina no facebook \"C\u00e2mara de Vereadores de Manhumirim\", pelo youtube e toda a popula\u00e7\u00e3o pode e deve participar.</p>\r\n<p class=\" \"><strong>Qual \u00e9 o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal e como posso entrar em contato?</strong></p>\r\n<p class=\" \">O hor\u00e1rio de funcionamento \u00e9 das 7 horas \u00e0s 17 horas. O endere\u00e7o \u00e9 Pra\u00e7a Get\u00falio Vargas, n\u00ba 20. Centro. Manhumirim, MG - CEP: 36970-000 Fone: (33) 33411050<br /> E-mail:\u00a0<a href=\"mailto:camaramanhumirim@hotmail.com.br?__xt__=33.%7B%22logging_data%22%3A%7B%22event_type%22%3A%22clicked_open_url_action%22%2C%22impression_info%22%3A%22eyJmIjp7InN0eWxlIjoiMzgiLCJpdGVtX2NvdW50IjoiMCJ9fQ%22%2C%22surface%22%3A%22www_page_about_tab%22%2C%22interacted_story_type%22%3A%22718520444955922%22%2C%22session_id%22%3A%22b3f57da7f4fce9c8a488e78f64196e85%22%7D%7D\">camaramanhumirim@hotmail.com.br</a></p>\r\n<p class=\" \"><b>O que faz um vereador? Ele pode construir, cal\u00e7ar minha rua, por exemplo?</b></p>\r\n<p class=\" \">O vereador n\u00e3o faz obras. Ele encaminha a solicita\u00e7\u00e3o representando os cidad\u00e3os atrav\u00e9s das indica\u00e7\u00f5es. Cabe ao vereador trabalhos variados, mas os principais s\u00e3o legislar, ou seja, votar as leis municipais e fiscalizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.</p>\r\n<p class=\" \"><b><a href=\"http://www.campinas.sp.leg.br/institucional/perguntas-frequentes/\">\u00c9 verdade que o vereador s\u00f3 trabalha nas reuni\u00f5es da C\u00e2mara?</a></b></p>\r\n<p class=\" \">De jeito nenhum. Al\u00e9m das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara, quando os vereadores votam nos projetos de lei, debatem e discursam sobre diversos assuntos relacionados ao Munic\u00edpio, ele \u00a0trabalha em todos os dias da semana, pois tem que elaborar projetos e indica\u00e7\u00f5es, fiscalizar, atender a popula\u00e7\u00e3o, visitar bairros, falar com lideran\u00e7as e autoridades, reunir nas comiss\u00f5es, e a maioria absoluta deles trabalha tamb\u00e9m aos finais de semana, quando a C\u00e2mara est\u00e1 normalmente fechada, em a\u00e7\u00f5es realizadas em bairros da cidade, reuni\u00f5es, eventos e outros. Ou seja, um vereador normalmente trabalha sete dias por semana.\u00a0\u00a0</p>\r\n<p class=\" \"><b>A C\u00e2mara s\u00f3 est\u00e1 aberta nos dias das reuni\u00f5es?</b></p>\r\n<p class=\" \">N\u00e3o, a C\u00e2mara funciona de 2\u00aa a 6\u00aa das 7 horas \u00e0s 17 horas.</p>\r\n<p class=\" \"><b><a href=\"http://www.campinas.sp.leg.br/institucional/perguntas-frequentes/\">Vereador ganha sal\u00e1rio? E f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro e Fundo de Garantia?</a></b></p>\r\n<p class=\" \">O vereador n\u00e3o recebe f\u00e9rias, n\u00e3o tem fundo de garantia nem 13\u00ba sal\u00e1rio, o que ele recebe \u00e9 um subs\u00eddio mensal. Vale lembrar ainda que o vereador recolhe aposentadoria e pode se aposentar seguindo as mesmas regras e condi\u00e7\u00f5es de qualquer outro cidad\u00e3o brasileiro.<b><a href=\"http://www.campinas.sp.leg.br/institucional/perguntas-frequentes/\"></a></b></p>\r\n<p class=\" \"><b><a href=\"http://www.campinas.sp.leg.br/institucional/perguntas-frequentes/\">\u00c9 verdade que os vereadores aumentam os pr\u00f3prios sal\u00e1rios?</a></b></p>\r\n<p class=\" \">N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 verdade. O que ocorre \u00e9 que os vereadores de uma Legislatura s\u00e3o obrigados a definir se haver\u00e1 ou n\u00e3o aumento para a pr\u00f3xima legislatura, ou seja, se tiver algum aumento, s\u00f3 ser\u00e1 aplicado para a pr\u00f3xima turma de vereadores eleitos. <a href=\"http://www.campinas.sp.leg.br/institucional/perguntas-frequentes/\"></a></p>\r\n<p class=\" \"><b><a href=\"http://www.campinas.sp.leg.br/institucional/perguntas-frequentes/\">Se a C\u00e2mara \u201cgastar menos\u201d, esse dinheiro pode ser usado para construir postos de sa\u00fade ou aplicados na educa\u00e7\u00e3o, por exemplo?</a></b></p>\r\n<p class=\" \">N\u00e3o exatamente. Os recursos da C\u00e2mara s\u00e3o exclusivamente dela e determinados pela Constitui\u00e7\u00e3o. No caso de a C\u00e2mara gasta menos do que teve de recursos, buscando utilizar a verba p\u00fablica com seriedade, ela doa o valor, que \u00e9 dela, para a prefeitura. Os vereadores podem expressar a vontade para onde o recurso doado deve ir, como para a Sa\u00fade ou Educa\u00e7\u00e3o, mas quando ele \u00e9 integrado ao or\u00e7amento da Prefeitura, cabe \u00e0 ela e n\u00e3o aos vereadores definir a destina\u00e7\u00e3o da verba.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.manhumirim.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Manhumirim", "type": "rich"}