{"provider_url": "https://www.manhumirim.mg.leg.br", "title": "Aprovada Resolu\u00e7\u00e3o que recomp\u00f5e vencimentos dos vereadores", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>Aprovado na reuni\u00e3o de quinta-feira, 18 de maio o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa n\u00ba 2 que tem por objetivo fazer a\u00a0recomposi\u00e7\u00e3o\u00a0dos subs\u00eddios dos Vereadores e presidente da C\u00e2mara de Manhumirim, nos termos do art. 37, X e XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de acordo com o \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2013 Disponibilidade Interna IGP-DI em cumprimento ao art. 4\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 1.553 de 07 de maio de 2012; e art. 40, da Lei Municipal 1.663/2016. O valor fixado pelo IGP-DI anual de 2016 \u00e9 de\u00a07,15% (sete inteiros e quinze cent\u00e9simos por cento), tendo por base o valor do vencimento atual. O projeto foi aprovado por maioria de votos (7x3), sendo contr\u00e1rios os vereadores Xandinho, M\u00e1rio J\u00fanior e J\u00e9sus Aguiar. A Resolu\u00e7\u00e3o tem efeito retroativo a janeiro de 2017.\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A\u00a0recomposi\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o representa aumento e segue um \u00edndice evitando perdas diante da infla\u00e7\u00e3o. Os vereadores s\u00f3 poderiam aprovar aumento real para a pr\u00f3xima legislatura, sendo que na legislatura passada n\u00e3o foi aprovado aumento para a atual. \u00a0Todos os vencimentos s\u00e3o pagos com recursos da pr\u00f3pria C\u00e2mara, dentro da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria prevista.\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.manhumirim.mg.leg.br/author/viviana", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Manhumirim", "type": "rich"}