Vereadores solicitaram informações sobre concurso
Vereadores Xandinho e Mário Junior: cumprindo o dever de fiscalizar.
Os vereadores Xandinho e Mário Junior são autores dos Ofícios 19, 20 e 21 com data de 31 de agosto de 2017 encaminhados ao Prefeito Luciano Machado, ao Promotor de Justiça André Mafia e à empresa responsável pelo concurso público da Prefeitura, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), respectivamente. Nos ofícios, anteriores ao dia das provas, os vereadores solicitaram informações a respeito do concurso público com provas no dia 3 de setembro e afirmaram que o objetivo é cumprir o dever dos vereadores da fiscalização dos atos da administração pública, além de esclarecer dúvidas de alguns munícipes.
Os questionamentos
No Ofício nº 19 encaminhado ao Prefeito os vereadores perguntaram quem são os ocupantes e qual a forma de investidura da Comissão de Fiscalização Municipal do Concurso Público e quem é o representante legal da empresa contrata responsável pelo concurso.
No Ofício nº 20 endereçado ao Promotor de Justiça André Pereira Mafia os vereadores perguntaram se o promotor foi informado sobre a existência de Comissão de Fiscalização do Concurso Municipal ou se foi solicitada a participação de representante da Promotoria de Justiça.
No Ofício nº 21 enviado ao IDECAN os vereadores perguntaram quais as providências tomadas para garantir a segurança quanto às trocas, manipulações ou intervenções dos cartões de respostas do concurso, se há possibilidade dos três últimos candidatos assinarem os cartões de respostas antes da saída como consta no edital do concurso e quais outras medidas de segurança foram tomadas para prevenir intervenções externas no momento de aplicação das provas.
Promotoria respondeu
Por enquanto chegou à Câmara a resposta da Promotoria de Justiça da Comarca através do Ofício nº138/2017 onde está dito que a realização do referido Concurso Público é obrigação integrante do objeto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Manhumirim e a Promotoria recebeu comunicação oriunda do IDECAN sobre a realização do concurso e das provas marcadas para o dia 3 de setembro de 2017. O ofício diz, ainda, que não chegou à Promotoria documento noticiando a existência de Comissão de Fiscalização do Concurso Municipal, nem o pedido de representante do Ministério Público ou comunicando qualquer irregularidade.
Vereador Alexandre de Jesus Nascimento, Xandinho, um dos autores dos ofícios.
Vereador Mário Sidney Nolasco, Mário Junior, também autor.
