PL sobre abertura de crédito suplementar foi aprovado com emenda diminuindo o percentual

Aprovado em turno único o Projeto de Lei nº 30, de autoria do Executivo Municipal que pedia autorização do Legislativo para abertura de crédito suplementar de mais 20% no orçamento municipal que está sendo executado este ano. Quando o orçamento deste ano foi aprovado, no final de 2017, foram autorizados 15 % de suplementação. Somando com este de agora, o percentual somaria 35%.

Um pedido de suplementação orçamentária, na prática, é um pedido de autorização à Câmara para remanejar recursos dentro do orçamento, tirando de onde ele não foi utilizado, para pagamento onde precisa de reforço de caixa.  O projeto deve mostrar as fontes onde os gastos foram cancelados e o que será pago.

O vereador Mário Junior é autor da emenda nº 1 que defendeu 10% de suplementação ao invés dos 20% solicitados no projeto original: “O novo projeto pede mais 20%, mas só justifica o remanejamento de aproximadamente 10% e vai ser para vários itens, não especificamente para pagamento de salários e sem as informações completas. Por isto defendo minha emenda”. O vereador Xandinho concorda com a emenda 1: “Como o projeto só diz de onde vai tirar 10%, mas pede 20%? Só justificaram 10%. A Prefeitura não manda informações, não age com respeito a esta Casa. “

Os vereadores Roberto Bob e Jésus Aguiar apresentaram a emenda nº2 com a proposta de 15%, chegando ao meio termo: “Estamos defendendo 15%, já que apenas 10 engessa o orçamento e 20 seria excessivo. Mas 15 é razoável, já que os outros 5% servem para imprevistos, margem para mobilidade”, disse o vereador Jésus.  

Venceu a emenda nº 2 por 5 votos a 4. Votaram na emenda nº 1 os vereadores Mário Junior, Xandinho, Ana Paula Destro e Anderson Dedé. Votaram na emenda nº 2 os vereadores Jésus Aguiar, Roberto Bob, João da Casa Franco, Elaine Freire e Benísio Enfermeiro. Desta forma o projeto foi aprovado concedendo mais 15 % de suplementação no orçamento que está sendo executado este ano.