Grupo de vereadores pede informações sobre gastos com a folha da Prefeitura

Os vereadores Xandinho, Ana Paula Destro, Mário Junior, João da Casa Franco, Frederico Franco e Anderson Dedé são autores do Requerimento nº 55, de 21 de junho de 2017, aprovado na reunião da Câmara desta quinta-feira, 22 de junho. Este grupo de vereadores pede as seguintes informações sobre os gastos com a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura de Manhumirim:

1 - Informar valor gasto/realizado até 31/05/2017 das dotações orçamentárias referentes a gastos com pessoal, conforme planilha anexada ao requerimento. O modelo da planilha foi enviado por e-mail à Prefeitura.

2 - Informar se houve decretos referentes a suplementação orçamentária do período de 01/01/2017 a 31/05/2017, caso tenha feito nos enviar a cópia.

3 - cópia do Relatório RE, gerado pelo programa GFIP/SEFIP referente as competências de Dezembro/2016, Janeiro/2017 e Maio/2017, ou os arquivos SEFIP referente as competências solicitadas (enviar pelo endereço eletrônico: camaramanhumirim@hotmail.com.br.

Estes foram os pedidos feitos através do requerimento. Para entender, o programa GFIP/SEFIP traz a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, oferecendo informações sobre vínculos e remunerações dos segurados da Previdência Social. No final do requerimento os vereadores explicam que precisam destas informações para estudar o impacto de gastos com pessoal da Prefeitura de Manhumirim no orçamento de 2017.

Vereador Xandinho falou na Tribuna Popular

O vereador Xandinho foi até a Tribuna Popular durante a reunião da Câmara e se disse preocupado com o fato de a Prefeitura estar demitindo funcionários e culpando os 6 vereadores que não votaram no percentual de 30% para livre suplementação no orçamento deste ano como o prefeito queria, votando o percentual de 15%. Acima deste percentual, o prefeito pode utilizar os recursos, mas precisa enviar Projeto de Lei de suplementação à Câmara dizendo de onde vai sair o recurso e para qual pagamento se destina.

O vereador contou na Tribuna que no dia 13 de junho a Prefeitura de Manhumirim, distribuiu um ofício e o vereador leu um trecho: “A Prefeitura de Manhumirim vem expressar o profundo agradecimento pelos serviços prestados na presente administração. Apesar de todos os nossos esforços com o pedido de suplementação e a imensa vontade de continuar com os contratos de trabalho em função da não aprovação da suplementação orçamentária conforme o pedido, temos que nos adequar na nova realidade ... “   O vereador falou: “Não estou aqui para questionar o ato do Executivo ou dos seus subordinados, já que o prefeito pede, com certeza eles fazem. Mas estão tentando denegrir a imagem dos vereadores que votaram em 15% de suplementação. Quando votamos neste projeto fizemos isto com responsabilidade. O prefeito tinha 5% e pediu para alterar e o fizemos para 15%. Não foi somente 10% como estão dizendo, porque o percentual de 5% ele também utilizou. Por isto fizemos este requerimento que vai mostrar a transparência e a seriedade tanto de quem votou nos 15 quanto nos 30. Todas as perguntas deste Requerimento nº55 foram feitas com orientação jurídica e contábil.” O vereador Xandinho afirmou que este requerimento não é político: “Este requerimento é técnico e a Prefeitura tem gente qualificada para responder. Se a resposta não vier, se for preciso, ele vai para o Tribunal de Contas. É uma questão de honra. Foi colocada em xeque a nossa honra.”

Ele também disse que algumas pessoas que foram demitidas procuraram os vereadores dizendo que no momento da demissão ouviram que a culpa é dos 6 vereadores que votaram no percentual de 15 % porque o prefeito não tinha mais recursos para mantê-los até novembro, dezembro.  Sobre isto Xandinho falou: “Chamo os vereadores para reflexão. Sei que a gestão atual tem metas diferentes da anterior, mas não é de agora que o prefeito que entra trabalha com o orçamento feito pelo prefeito anterior. Foi previsto que o percentual para folha de pagamento seria de 51.85%, o que significa em torno de 23 milhões 866 mil 757 reais e 11 centavos.  Fica uma pergunta: Se a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, de 2000,  diz que quando o prefeito chegar a 48% do orçamento com gasto de pessoal ele já é notificado, sendo que 54 por cento é o limite prudencial, como um orçamento previsto com 51% ele inseriu mais 10% nele? Só 2, 15% poderia ser suplementado para folha de pagamento. E nós demos 10%, sendo mais de 7% para outros pagamentos. Entendo que ele contratou porque precisava, não estou criticando, mas ficou muito pesado dizer que nós contribuímos para a demissão destes funcionários. As pessoas que não chegaram até nós, vereadores, não estão sabendo disto. Estamos preocupados porque somos seres humanos e estas pessoas desempregadas estão carregando raiva dos 6 vereadores. Se no futuro votarmos um projeto de lei a favor de um pedido do prefeito, ele não vai soltar outra carta agradecendo. Ou seja, quando está do meu lado é meu amigo, se não estiver, é meu inimigo e política não devia ser assim. Temos que ter responsabilidade. Esta é a questão. E alguns foram demitidos, mas outros foram recontratados ou remanejados de função. O que não pode é transferir responsabilidade para os vereadores. Não estamos desempregando as pessoas de Manhumirim.”  

Vereadores Xandinho, Anderson Dedé e Frederico Franco, autores do requerimento. 

Vereador Mário Junior, um dos autores.                                        Vice-presidente João da Casa Franco, também autor.

       Vereadora Ana Paula Destro, também autora                                                                                                                           do requerimento, justificou ausência na reunião. (Foto arquivo da Câmara)